Prezado(a) Representante Legal,
Seja bem-vindo(a) ao questionário destinado aos Consórcios Públicos do Estado de Minas Gerais. Este formulário tem como objetivo coletar informações importantes para compreender a atuação, organização e operações dessas entidades.
O questionário está dividido em cinco seções principais:
1. Dados Cadastrais
2. Receita
3. Pessoal
4. Constituição do Consórcio
5. Licitações
Todas as informações compartilhadas serão tratadas exclusivamente para fins institucionais.
Caso tenha dúvidas ou precise de esclarecimentos, nossa equipe está à disposição para atendê-lo(a) por meio do telefone (31) 3348-2165/2412.
Destaca-se que a omissão no envio das informações obrigatórias listadas acima sujeitará o Representante Legal do Consórcio Público à aplicação de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 85 da Lei Complementar n. 102/2008 (Lei Orgânica do TCEMG).
ATENÇÃO: No dia 17 de outubro de 2025 teremos um evento de Consórcios Públicos no TCEMG. Mais detalhes serão divulgados em breve no sítio eletrônico (tce.mg.gov.br) e nas redes sociais (@tcemgoficial).
Coordenadoria de Auditoria de Consórcios e Terceiro Setor - CACTS.
Existe(m) 42 questão(ões) neste questionário.
